ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 18-02-2013.

 


Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Luiza Neves, Mario Fraga, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 274 e 283/12, do senhor Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal. A seguir, foi apregoado Memorando s/nº, de autoria do vereador Mario Manfro, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reunião junto ao Poder Executivo Municipal, às quinze horas, em Porto Alegre. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Clemente Viscaíno e à senhora Geisa Luz, da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes, que discorreram sobre o Dia Mundial das Doenças Raras, divulgando atividades sobre o tema programadas para vinte e oito de fevereiro do corrente. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Engº Comassetto, Airto Ferronato, Mario Fraga, Paulo Brum, Jussara Cony, Mônica Leal, Tarciso Flecha Negra, Professor Garcia, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol e Pedro Ruas manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Clemente Viscaíno e à senhora Geisa Luz. Às quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e um minutos. Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 009/13, de autoria da vereadora Jussara Cony, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades do Rio Grande do Sul, às quatorze horas, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 008/13, firmado pelo vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador João Derly, nos dias dezenove e vinte de fevereiro do corrente, no voo inaugural da rota Porto Alegre/Montevidéu/Porto Alegre, organizado pela BQB Líneas Aéreas em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo. Em prosseguimento, o senhor Presidente registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, do senhor Sebastião Melo, Vice-Prefeito Municipal, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu acerca das atividades que pretende desenvolver como responsável pela interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo de Porto Alegre. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Airto Ferronato, Engº Comassetto, João Derly, Valter Nagelstein, Márcio Bins Ely, Cassio Trogildo, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Pedro Ruas, João Carlos Nedel e Reginaldo Pujol, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo senhor Sebastião Melo. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Sebastião Melo. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Prof. Alex Fraga, em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, e Márcio Bins Ely, em tempo cedido pelo vereador Cassio Trogildo. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 200/09 (Processo nº 4214/09), em sua parte vetada, considerando-se aceito o Veto Parcial oposto, por dois votos SIM, vinte e um votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os vereadores Pedro Ruas e Prof. Alex Fraga, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Séfora Mota e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores Clàudio Janta e Tarciso Flecha Negra. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 026/13 (Processo nº 0545/13), por vinte e dois votos SIM e quatro ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção os vereadores Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e Reginaldo Pujol e a vereadora Séfora Mota. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 016/13 (Processo nº 0379/13). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 032/13 (Processo nº 0598/13), por vinte e sete votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, Alberto Kopittke, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Clàudio Janta, em votação nominal solicitada pelo vereador Delegado Cleiton, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Jussara Cony, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 019/13 (Processo nº 0502/13). Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Durante a Sessão, os vereadores Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol e Clàudio Janta manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos vereadores Luciano Rodrigues e Alexandre Gomes Mello, das Câmaras Municipais de Sapucaia do Sul – RS – e de Viamão – RS –, respectivamente. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Waldir Canal, Sofia Cavedon e João Carlos Nedel e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Apregoo solicitação do Ver. Mario Manfro para representar a Casa em reunião junto ao Poder Executivo Municipal, hoje, a partir das 15h, no Paço Municipal.

Registramos a presença do Ver. Luciano Rodrigues, de Sapucaia do Sul. Seja bem-vindo a esta Casa.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará do Dia Mundial das Doenças Raras. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes será dividido entre dois oradores. O Sr. Clemente Viscaíno, Presidente, está com a palavra.

 

O SR. CLEMENTE VISCAÍNO: Boa-tarde a todos. Sr. Presidente, vou dividir meu tempo com a Sra. Geisa Luz, nossa coordenadora científica, que tem os dados mais atuais sobre a questão das doenças raras do mundo.

Quero agradecer, em nome da diretoria da AAPPAD, o empenho de vários Vereadores, principalmente do companheiro Ver. Carlos Roberto Comassetto, que se empenhou esses anos todos nas questões das doenças raras. O dia 28 de fevereiro é uma data simbólica; seria o dia 29 de fevereiro, mas como este também é um dia raro, passamos para o dia 28, em comum acordo com todas as entidades internacionais, por tratar-se do Dia Mundial de Doenças Raras.

É um assunto delicado, um assunto grave, do qual temos que tomar conhecimento. Solicito aos Srs. Vereadores que também são médicos que alertem a classe médica, porque 98% dos médicos deste nosso País não conhecem nem 5% das questões de doenças raras; os médicos aqui do Rio Grande do Sul não têm informações sobre doenças raras. Vou chamar a Geisa para complementar as informações.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. GEISA LUZ: Boa-tarde. Estou aqui representando a coordenação científica da AAPPAD. Eu gostaria de falar para vocês um pouquinho da importância do Dia Mundial de Conscientização sobre as Doenças Raras que foi implantado pela Organização Europeia para as Doenças Raras – Eurodis, Europa. Há quatro anos o Brasil tem desenvolvido um trabalho anual no dia 28 de fevereiro. Este é o primeiro ano que o Rio Grande do Sul tem um projeto de atividades no dia 28, mas nós vamos desenvolver no dia 22 de fevereiro, no Hospital de Clínicas, a partir das 9 horas da manhã. A situação das doenças raras, hoje, no Brasil e no mundo, é de extrema vulnerabilidade, considerando que 5% dos nascimentos são de crianças com uma doença rara. Então, é rara quando vemos doenças isoladas, mas, quando somadas, são em torno de 5 mil tipos ou mais de doenças raras. Então, em torno de 15% da mortalidade infantil, perinatal, é por etiologia genética. Isso demonstra a necessidade de estratégias e ações para que essa situação se amenize ou se reverta com urgência. Nós temos uma Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica no SUS, que foi criada em 2009 e até o momento não foi autorizada pela Secretaria de Atenção à Saúde – SAS, do Ministério da Saúde. Há vários manifestos pelas redes sociais para que essa lei seja aprovada com urgência. Estou aqui também representando as famílias que vivenciam a doença rara, as mães que já perderam uma criança ou algum parente com uma doença rara, e as mães que ainda vão ter crianças com doenças raras em nosso País e no Rio Grande do Sul. Então, eu gostaria que levassem em consideração essa realidade, quando se cria uma lei. Quando se trata de saúde pública, as doenças raras são consideradas uma grande vulnerabilidade e urgência na nossa sociedade hoje em dia. Eu agradeço a oportunidade. Também posso falar para vocês que hoje existe o Programa Nacional de Triagem Neonatal, que é o teste do pezinho, que diagnostica somente quatro doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e anemia falciforme. São apenas quatro doenças perante 5 mil doenças já existentes. Essas famílias recebem tratamento, diagnóstico precoce, mas, mesmo assim, há grandes fragilidades quando o tratamento é realizado em grandes capitais como Porto Alegre. Mas vamos imaginar essas famílias que são diagnosticadas lá no Extremo-Sul do País e temos que ter profissionais, políticos, uma sociedade consciente da existência dessas doenças, e que existam planos de ação e suporte para essas famílias. É uma realidade que envolve a nossa sociedade e está presente em todo o Estado.

A doença rara é um desafio. Convidamos todos os que puderem comparecer no dia 22 de fevereiro, a partir das 9h, no Hospital de Clínicas; haverá um ciclo de palestras sobre várias doenças raras, como fibrose cística, Doença de Huntington, ataxias, distrofias, para que possamos começar a desenvolver um trabalho e projetos com novas entidades que existem no Rio Grande do Sul. Agradeço a oportunidade. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Geisa. Convidamos a Sra. Geisa Luz a fazer parte da Mesa.

O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Presidenta. Quero cumprimentar a Geisa pela sua exposição e pelo trabalho que vem desenvolvendo como profissional no enfrentamento e na busca de soluções para um conjunto de doenças raras; o Clemente Viscaíno, que ajuda e foi Presidente da AAPPAD, bem como o Geraldo e os demais que aqui estão, que trabalham incessantemente no caso específico da ataxia dominante, ou seja, Doença de Machado-Joseph. Porto Alegre é uma das cidades que tem uma grande incidência dessa doença – o meu amigo Mario Fraga, que é de Belém Novo, sabe disso –, porque essa doença é originária dos açorianos, e ela aparece nas regiões colonizadas por eles, já que é uma deficiência genética. E todos nós sabemos que, no Lami e em Belém Novo, inclusive a família Fraga, os Vieira e outros são descendentes dos açorianos. Inclusive o Mario, assim como o Clemente, que também é lá de Belém Novo, tem na sua família. As pessoas vão perdendo toda a mobilidade e ficam somente com o cérebro funcionando. Essa doença é muito parecida com a Esclerose Múltipla.

Sobre o trabalho que o Geraldo, o Clemente e os outros fizeram, esta Cidade e a Câmara passaram a fazer o debate, inclusive há recurso hoje no Orçamento do Município para auxiliar justamente os trabalhos desenvolvidos. Agora, o Brasil olhou para Porto Alegre; no dia 22 há um evento nacional, aqui no Hospital de Clínicas, que está sendo pioneiro na pesquisa de doenças raras. Eu não sabia que existem 6.500 doenças raras que atingem poucas pessoas. Então, essas pessoas se tornam invisíveis.

Outra tarefa que nós temos que fazer é em direção ao Sistema Único de Saúde, porque o próprio Ministério, os Estados e Municípios não têm essas doenças catalogadas. Aí as pessoas que sofrem delas encontram as dificuldades de ter o apoio institucional do Estado, da União e dos Municípios.

Estamos propondo que Porto Alegre inclua em seu Calendário, como o dia 28 de fevereiro já é uma data mundial, a luta pela divulgação e a busca de proteção das pessoas que sofrem de doenças raras, sirva para que o tema possa ser debatido, exemplificado. A nossa TVCâmara está transmitindo isso e fazendo o trabalho de divulgação. Contamos com o apoio de todos os colegas, assim como ocorreu na semana passada em que foi falado aqui sobre o Projeto que o Ver. Márcio está propondo com as pessoas celíacas, ou seja, aquelas têm problema com a assimilação do glúten.

Ver.ª Sofia, agradecemos a colaboração, em nome da Bancada e em nome dos demais colegas Vereadores, para fazermos que Porto Alegre seja novamente pioneira nesse tema. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Saúdo a Ver.ª Sofia, minha Presidente, e a Geisa. Sigo na linha do Ver. Comassetto, que já fez uma bela exposição aqui da Câmara. Quero dizer que eu e o Ver. Paulinho Motorista, do PSB, estamos juntos, cumprimentando-os pela bela ação que desenvolvem na nossa Cidade e no Estado, dizendo da importância que é nós... Eu sou professor de finanças públicas, eu sabia da existência de doenças raras. Se é rara é porque acomete a poucos. Agora, não tinha a menor noção da quantidade de doenças raras, ou seja, bem mais de cinco mil tipos de doenças. Por isso a importância desse nosso encontro, a importância da presença da senhora e do senhor, e dizer que é importante para nós, enquanto Câmara, ouvir o que vocês aqui trouxeram, e também estar juntos para propor ações sugeridas essencialmente por vocês que comandam essa nossa ação aqui. Um abraço e parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

                           

O SR. MARIO FRAGA: Ver.ª Sofia; convidados da Mesa, em especial o
Clemente, nosso amigo de Belém Novo, eu venho em meu nome, mas agradeço ao Líder Ver. Márcio Bins Ely e a toda Bancada que me dão essa oportunidade. Estou aqui sempre apoiando, Clemente, mas ainda não consegui, de fato, agir. Talvez, nesta Legislatura, à qual eu volto com muita luta, eu possa ajudar um pouco... Estou falando do Clemente porque eu conheço há bastante tempo a luta dele. Eu quero ajudar, em meu nome, mas tenho certeza de que a Bancada do PDT vai dar o respaldo para vocês. Meus parabéns pelo trabalho, Clemente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulo Brum está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PAULO BRUM: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; em nome da nossa Bancada, o PTB, em nome do Ver. Cassio Trogildo, nosso Líder; do Ver. Elizandro Sabino; do Ver. Alceu Brasinha e deste Vereador, eu quero também colocar a nossa Bancada à disposição desse belo trabalho que vocês desenvolvem. Queremos cumprimentar o Sr. Clemente Viscaíno e a Sra. Geisa Luz, que nos trazem o tema sobre o Dia Mundial das Doenças Raras. Eu falo também como Presidente da Comissão de Saúde, e estou oferecendo, colocando a nossa Comissão à disposição dos senhores e da senhora, para que possamos travar, lá na Comissão de Saúde, um debate mais consistente, e que possamos buscar soluções, buscar encaminhamentos que possam amenizar a questão das doenças raras, em especial da nossa Capital. Portanto, força a vocês, parabéns pelo trabalho, e contem conosco nessa luta.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Bom, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Sr. Clemente e a Enfermeira Geisa. Quero dizer que eu sou farmacêutica, e é um prazer ver uma enfermeira que, inclusive, está buscando fazer pós-graduação, especializando-se para algo que passa despercebido, inclusive no mundo da Saúde. Eu acho que nós temos que pensar sob a ótica da equipe multidisciplinar. Nós somos 14 profissões de Saúde, todas são estratégicas e essenciais para que nós possamos avançar na prevenção, no conhecimento da sociedade, no diagnóstico mais precoce possível. Se há praticamente há 6 mil doenças raras, tem-se diagnóstico para apenas quatro. Tu mesma colocaste assim, com muita propriedade e muito conhecimento. O Ver. Paulo Brum, que é o Presidente da Comissão de Saúde e Meio ambiente – eu sou Vice-Presidente –, já colocou a Comissão à disposição. Eu estava falando com o Ver. Engº Comassetto para, quem sabe, nós trabalharmos um seminário com tudo isso para aprofundar inclusive o nosso conhecimento, dos profissionais, da sociedade e daqueles que estão na institucionalidade, sob o ponto de vista dos executivos e dos legislativos. Então, eu acho que nesse dia 28 de fevereiro, nós poderemos trabalhar muito bem nesse conjunto. E eu falo isso também por uma outra questão que para mim é muito preciosa: nós temos que ver como o Sistema Único de Saúde está absorvendo e tratando isso. O SUS é o Sistema de Saúde deste País, é uma grande porta de entrada. Então, eu acho que nós temos que aprofundar essas discussões, e a presença de vocês é muito importante. Aqui, acaba de falar alguém que não teve diagnóstico quando era pequena, que sobreviveu ao processo pelo amor da família. Tive diagnóstico já adulta, com quase 50 anos, de déficit de atenção por hiperatividade. Então, eu sei bem o que é isso, o que é a hiperatividade, como é que a gente tem que fazer para estudar, para tudo, para se colocar no mundo, ser entendida pelas outras pessoas. Muitas vezes parece que tu destoas nas coisas que tu queres fazer, mas a hiperatividade é isso mesmo, e todos os hiperativos podem viver e contribuir muito bem com a sociedade. Então, parabéns, vocês são muito bem acolhidos. E aqui tem, antes de tudo, uma profissional de saúde à disposição para nós trabalharmos nesse conjunto desta Casa. Eu acho que vocês têm que sair daqui com essa impressão. Esta Casa, Ver.ª Sofia Cavedon, trabalha no conjunto de suas Comissões, cumprindo com o seu dever e a sua obrigação de garantir qualidade de vida pra todos e garantir que nós terminemos com os preconceitos que a sociedade tem em relação aos diferentes.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu registro a presença do Ver. Alexandre Gomes Mello, Xandão, do PRB, da cidade de Viamão. Vereador, que aqui se encontra, seja bem-vindo. Nossas relações com as cidades da Região Metropolitana são muito importantes.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente Clemente; Geisa, enfermeira; Sofia, Vereadora, em nome da Bancada Progressista, do Ver. Guilherme Socias Villela, do Ver. Nedel e em meu nome, queremos nos unir a esse trabalho maravilhoso, a essa luta, a essa caminhada de vocês. Penso que o mais importante, neste momento, é trazer um seminário para Porto Alegre. Nós precisamos unir forças. A união de forças do Governo Federal, Estadual e Municípios é que, com toda certeza, poderá fazer alguma coisa. Contem com a Bancada Progressista desta Casa.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, em nome da nossa Bancada do PSD, eu e o Ver. Bernardino Vendruscolo queríamos dizer ao Clemente e à Geisa que nossa Bancada está junto com vocês nessa luta. Contem com a nossa Bancada e estamos juntos. Eu acho que chegou a hora de o Brasil começar a fazer alguma coisa para que essas pessoas tenham condições tranquilas nos seus tratamentos. E que este País possa ser um País justo para todos. Contem com a Bancada do PSD. Obrigado, Clemente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente, Sr. Clemente, Sra. Geisa, falo em nome do nosso Partido, o PMDB, em nome do nosso Líder Ver. Idenir Cecchim; do Ver. Valter Nagelstein, da Ver.ª Lourdes Sprenger e em meu nome. Primeiro, quero parabenizar por vocês trazerem à Casa a possibilidade desta discussão. Sou membro do Conselho Federal de Educação Física e fazemos parte também da reunião do Fórum da Saúde, que se reúne mensalmente em Brasília tratando das doenças de uma maneira geral. Como o número aqui foi dito, e eu também não sabia, são milhares de doenças raras que existem. E, hoje, antecipar o diagnóstico e saber o que pode acontecer, principalmente nas futuras gerações, é muito importante. A Ver.ª Lourdes, por exemplo, me falou que ela tem um conhecido que tem uma doença rara há 30 anos e não foi diagnosticada. É um problema grave para a família que, com muito amor, cuida do seu ente querido, mas com profilaxia poderia ser diferente. A questão da Ataxia Dominante, a gente sabe que a pessoa vai definhando, aos poucos vai perdendo a mobilidade. Eu conheci alguns portadores que caminhavam e pareciam que estavam bêbados – este é o termo mais popular – e depois vão perdendo a musculatura, vão definhando, acabam em cadeira de rodas. E como o fator genético é muito grande, isso lhes dá uma grande probabilidade de gerarem filhos também com a doença.

Quero parabenizá-los porque vocês estão trazendo luz a esta Casa para a discussão. Nosso Partido, o PMDB, está sempre disposto para contribuir nessa discussão. Parabéns a vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Gostaria de saudar o Sr. Presidente, o Sr. Clemente, a Sra. Geisa. Em 1998 participei do 1º Simpósio Internacional de Terapia Gênico-Humana no Hospital de Clínicas desta Capital, ainda como estudante do Curso de Biologia. Fui motivado, principalmente, pelo convite de uma colega. Chegando lá, ficamos sabendo sobre o assunto, que era uma novidade, bastante desenvolvido na Europa, mas aqui no Brasil nem sequer era comentado nos bancos acadêmicos. Chegando lá ficamos sabendo da exposição de todos os mecanismos usados para o tratamento de doenças genéticas a maioria delas raras. Fiquei sabendo que essa colega tinha um irmão que era portador de uma doença rara – mucopolissacaridose tipo II – e ela questionou, inclusive, um dos palestrantes que estava lá debatendo com a comunidade, sobre a possibilidade da utilização da terapia gênico-humana para o tratamento do seu irmão. E ele disse que como era uma doença de baixa expressividade não havia interesse, principalmente dos laboratórios, em pesquisar soluções para essa enfermidade. Então, devido a esse fato, eu, Prof. Alex Fraga, em nome do nosso Líder da Bancada, Ver. Pedro Ruas, e, portanto, em nome do PSOL, venho aqui prestar o nosso total apoio a essa causa, que é extremamente nobre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Por ter acompanhado por tantos anos o crescimento da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes – AAPPAD, o trabalho do Clemente, do Geraldo, vendo quantas pessoas ganharam esperança e qualidade de vida nessa mobilização – porque só o fato de sair do seu problema individual e encontrar os demais, se sentir na luta, se sentir encorajado, com as formações feitas, Geisa, que mostraram que é possível antecipar e amenizar os problemas e ver que há tanta luta pela frente –, eu gostaria de registrar a nossa admiração e dizer que toda a Bancada de oposição está perfilada para evoluir nessa luta. Vemos que não é uma luta fácil, mas com certeza trará excelentes resultados para as novas gerações, eu não tenho dúvida. Pelo fato de vocês darem luz, de pontearem esse movimento, quem sabe nós consigamos construir a cura, porque vocês estão dentro de um hospital, no circuito da saúde, tencionando para que haja pesquisa, para que haja envolvimento, destinação de recursos para a cura dessas doenças. Então, parabéns, porque não podemos pensar só no agora, no atenuar; temos que pensar que o movimento de vocês faz história, e eu tenho certeza de que vai mudar a qualidade de vida de muita gente. Parabéns e bom trabalho.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, há poucos minutos, no debate, o Ver. Paulo Brum, Presidente da COSMAM, sugeriu que a Comissão absorva o tema para nós fazermos um seminário. Queria transmitir isso ao senhor, que é médico, já que estava em outra atividade até então, para que nós possamos, através da COSMAM, assumir isso, em nome da Câmara Municipal, junto com os promotores desse evento nacional que vai haver no dia 22, e que já possamos levar essa sugestão. Eu queria deixar essa possibilidade de o senhor poder presenciar o evento. Peço licença para nós realizarmos um seminário com os três agentes, federal, estadual e municipal, para podermos inserir esse sistema na agenda do SUS, principalmente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. De pronto, já defiro a sua solicitação. Acho que a COSMAM é o fórum ideal para se ampliar essa discussão. Nas ataxias dominantes existem duas questões que me chamam muita atenção. A primeira é a questão da necessidade de divulgarmos cada vez mais isso para termos um diagnóstico precoce, o que vai diminuir a limitação ou até postergar em muitos anos essa limitação. De uma outra ótica, temos que atuar na pesquisa. A gente sabe que existe um grande grupo no Hospital de Clínicas, mas também existe um grupo no Hospital da PUC. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, no ano passado, discutiu bastante isso, principalmente no que se refere a sangue de cordão umbilical. Existe um grupo trabalhando bastante sobre isso, com essas células claudipotentes. Então, quanto mais nós conseguirmos congregar, melhor. E acho que a Câmara, como o Ver. Comassetto colocou, é um ambiente propício para isso. Façam desta Casa a casa de vocês.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador-Presidente, eu quero saudar os nossos visitantes que ocupam a Tribuna Popular. Cabe-me ressaltar, por um dever de justiça, o trabalho que o Ver. Comassetto vem tendo nesse particular nos últimos anos. Essa definição de doenças raras se ajusta por inteiro no caso concreto. Há inclusive duas correntes na Medicina Legal em que há dúvida com relação a isso, ou seja, se é uma doença ou um procedimento. Enfim, coisas que só quem está hoje com herpes zoster tem sensibilidade para entender isso. Então, além de cumprimentar o Ver. Comassetto pelo trabalho que vem realizando, eu cumprimento o senhor e a senhora, dizendo da nossa alegria por estarem aqui conosco. Ambos não estão plantando em terra árida; o solo é fértil. As ideias aqui prosperam quando tem pessoas entusiasmadas para apoiá-las. No caso, o senhor e a senhora têm um grande aliado, que é o Ver. Comassetto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Clemente Viscaíno, nós temos, entre outros fatores de amizade, o fato de sermos avós de uma neta pela primeira vez, no mesmo dia – nos encontramos no hospital, ambos avós.

Geisa Luz, já falou pela nossa Bancada, o Ver. Prof. Alex Fraga, em nosso nome; e agora, pela Liderança de oposição, quero colocar que por este tema, Clemente, tu sabes bem, senão toda a Câmara, sua maior parte tem um apreço muito especial. E, se pudermos ser úteis em medidas que auxiliem na identificação das doenças raras, no seu conhecimento pela sociedade, e nas formas de combate e diminuição dos seus malefícios, com certeza teremos cumprido nosso papel. Por isso, quero deixar aqui, aproveitando este espaço de Liderança de oposição, o registro de que, para nós, é um honra participar com vocês dessa luta. Contem conosco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Pedro. O Sr. Clemente Viscaíno está com a palavra.

 

O SR. CLEMENTE VISCAÍNO: Senhoras e senhores, eu quero agradecer profundamente a todos que se manifestaram a respeito da questão de realizarmos um seminário aqui na Câmara com todas as associações que existem aqui no Rio Grande do Sul que cuidam especificamente das doenças raras e de algumas que não são consideradas raras, mas que são raras, e espero que façamos esse Seminário logo, logo.

Para uma questão de esclarecimento, nós começamos dia 21 em Florianópolis; dia 22, aqui no Rio Grande do Sul; dia 23, eu não sei se é em Fortaleza... São vários Estados. Termina, no dia 28, no Rio de Janeiro. Nós perdemos por pouco para trazer o final desse grande evento, que é o Dia Mundial das Doenças Raras, para o Brasil, o que seria feito aqui no Rio. Nós perdemos por questão de espaço, e também pela questão econômica, pois não teríamos dinheiro para trazer dez grandes palestrantes da Europa, de Portugal; então, nós não tínhamos como bancar isso. Juntamos todas as associações e bancamos, e o pessoal preferiu o Rio de Janeiro, claro, é uma cidade na qual eles podem passear também, tem todo esse lado; a gente perde para uma grande cidade, uma cidade bonita. Já está mais ou menos firmado com os organizadores que a gente faça no dia 28 de fevereiro, do ano que vem, aqui em Porto Alegre; já está acertado, vamos ver se a gente faz este grande evento aqui também, culminando com caminhadas na Cidade, com panfletos de algumas doenças raras como os que nós deixamos nas bancadas dos Vereadores.

Eu quero agradecer em nome da AAPPAD e também agradecer em nome da Associação Brasileira de Doenças Raras, da qual nós fazemos parte e pela qual nós brigamos muito para que fosse fundada e representasse todas as associações. Agradecemos também a alguns laboratórios que fornecem medicamentos para algumas doenças raras e que estão nos ajudando nesse dia. Agradecemos a Vereadores e Deputados Estaduais que estão com a gente desde o início, nos primeiros diagnósticos feitos sobre a doença, a partir de pesquisas científicas. Antes, o diagnóstico era de esclerose múltipla, era de aneurisma, aquela que dá tonteira, eram várias coisas. Sobre o pai da minha mulher, por exemplo, diziam que ele tinha um aneurisma cerebelar, por isso é que ele tinha ataques e andava como um bêbado. Depois é que começaram as pesquisas; em 1991, quando começou a ser mapeada a doença, aí sim. Hoje, a gente sabe o que é uma ataxia cerebelar degenerativa, e há a recessiva também.

Eu quero agradecer em nome da nossa Associação, em nome da Associação Brasileira de Doenças Raras e de todos parentes, familiares, amigos, portadores e de alguém com amigo ou familiar com algum tipo de doença rara. Muito obrigado! Obrigado, mesmo! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Sra. Geisa Luz está com a palavra.

 

A SRA. GEISA LUZ: Eu gostaria de agradecer também. Fiquei muito feliz com a demonstração de colaboração; agradeço a todos pelo apoio que nós vamos ter; agradeço ao Ver. Comassetto, à Ver.ª Sofia. Vamos desenvolver um grande trabalho. Hoje nós somos raros, mas dizem que a partir do ano que vem, a partir de agora, com a união de todos aqui, nós vamos desenvolver um grande projeto para que, no ano que vem, possamos mapear as novas entidades, trabalhar e fazer um grande evento no ano que vem. Eu agradeço a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Agradeço a presença. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 14h41min): Estão reabertos os trabalhos. Apregoo a solicitação para Representação Externa desta Casa à Ver.ª Jussara Cony a fim de tomar posse, como Conselheira do Conselho Estadual das Cidades do Rio Grande do Sul, por indicação da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, na data de 18 de fevereiro de 2013, a partir das 14h, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, sem ônus para a Câmara Municipal.

Apregoo também o Pedido de Representação do Ver. João Derly, que representará esta Casa Legislativa, no voo inaugural da rota Porto Alegre/Montevidéu/Porto Alegre, exclusivo para as autoridades e a imprensa gaúcha, organizado pela BQB Líneas Aéreas, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, com saída às 9h25min do dia 19 de fevereiro, e retorno às 8h do dia 20 de fevereiro de 2013.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Sebastião Melo, Vice-Prefeito de Porto Alegre, que abordará o assunto Interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo. Convido o Sr. Sebastião Melo para fazer parte da Mesa.

O Sr. Sebastião Melo, Vice-Prefeito de Porto Alegre, está com a palavra.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Saúdo o Presidente desta Casa; os componentes da Mesa; quero cumprimentar o nosso Líder do Governo, os nossos Vice-Líderes, o Líder de cada Bancada e, por fim, a cada uma das Vereadoras e cada um dos Vereadores, e os funcionários desta Casa. Quero dizer que sinto muita alegria de estar aqui, porque aprendi muito com esta Casa nos doze anos em que aqui estive.

Qual é a razão da minha vinda aqui no dia de hoje? No dia da abertura do ano legislativo, eu não estava no exercício da Prefeitura, e o nosso Prefeito veio aqui para participar da abertura. Como é do conhecimento desta Casa, por delegação do Prefeito Fortunati, o gabinete do Vice-Prefeito fará a interlocução com a Câmara de Vereadores. Então, eu queria dizer a todos os Vereadores que a minha vinda aqui tem a seguinte finalidade: primeiro, agradecer o Ver. Valdir Fraga, que foi coordenador aqui na Casa, por delegação do Prefeito, e cumpriu essa missão até o final do ano passado. A partir de agora, o Sr. Gil Almeida passa a ser a extensão da relação com a Casa. O Gil me acompanha e vai colocar na caixa eletrônica de todos os Vereadores aquelas representações, os chamados articulistas parlamentares de cada Secretaria, a fim de que cada Vereador possa acessá-los nas suas demandas. Então, nós vamos colocar as Secretarias à disposição para que os Vereadores possam dispor das informações necessárias para as suas demandas. O Gil fica sempre numa instância mais recursal, mas sempre estará aqui na Câmara, toda a semana, e eu também, em linha direta, para poder fazer essa interlocução. A maneira da condução disso serão os Srs. Vereadores que comandarão. Se vocês entenderem que o Vice-Prefeito deve fazer a interlocução com a Câmara, deve vir aqui uma vez por mês para falar sobre os assuntos solicitados, estamos à disposição! Se os senhores entenderem, juntamente com as Lideranças de Bancadas, que, uma vez por mês ou de quinze em quinze dias, uma reunião com as Lideranças para tirarem toda e qualquer dúvida em relação ao Executivo, nós também estamos à disposição.

Eu sempre digo que, quando um Vereador acessa o Executivo, ele é um procurador do povo; então, ele acessa porque tem necessidade de responder a uma demanda que é colocada no seu gabinete, no seu dia a dia. E a vida de um Vereador não é só o seu gabinete; Vereador não tem que ter privilégios, não! Mas Vereador tem que ter um atendimento muito especial, porque, quando ele chega lá, ele está em nome da sua comunidade. Eu tenho essa compreensão, porque eu continuarei sendo sempre Vereador. Então, quero que vocês tenham total liberdade, todos vocês têm os meus telefones e, em qualquer dúvida, podem me ligar, não tem hora, não tem dia. Vereador não precisa pedir audiência no meu gabinete, a nossa assessoria é sabedora disso. É evidente que a agenda é sempre cheia – e ainda bem que a agenda é cheia –, mas nos intervalos eu sempre vou responder às ligações, e sempre vou atender os meus colegas Vereadores. Então, não precisam pedir audiência, é só combinarem as demandas, organizadamente. Eu já tive o prazer de receber vários Vereadores lá para atender às demandas da Cidade. E isso vale para a oposição, vale para a base do Governo, todos são Vereadores, e todos merecem o nosso respeito.

Eu queria também ratificar aqui duas questões que coloquei ao Presidente, na visita que fiz a ele, ainda no mês de janeiro. Esta Casa, no ano passado, acumulou um debate sobre o Código de Posturas Municipal. Esta é uma Lei – das tantas Leis defasadas da cidade de Porto Alegre – de 1973, Prefeito Villela, e eu diria que esta Lei é extremamente importante, porque ela regula o uso dos espaços públicos na Cidade. As nossas regras de convivência, hoje, não são as mesmas da década de 70, os instrumentos que nós temos de fiscalizações são outros, as multas que nós temos de 1970 são absolutamente inaplicáveis e desatualizadas. Então, estou sugerindo ao Presidente que ele colocasse um Vereador para compor esse Grupo de Trabalho com mais dois funcionários desta Casa, e teremos como base de trabalho aquilo que nós produzimos aqui em 90 dias – e tem um relatório de mais de 500 páginas –, com os debates muito ricos que foram produzidos aqui numa Comissão Especial presidida por mim. A nossa base do início do trabalho será aquele relatório e nós pretendemos que esse Grupo de Trabalho, num prazo de 90 dias, formate, então, a reformulação do Código de Posturas, que há de se chamar – se depender da nossa posição – Código de Convivência Democrática do Município, que são as relações do Poder Público com seus munícipes, dos munícipes com o Poder Público, e dos munícipes entre si.

Então, eu diria que essa é uma tarefa muito importante, porque esta Cidade tem muitos focos de lixo, e que precisam ser combatidos com educação, com firmeza, e com a aplicação de multas mais pesadas. Quem coloca lixo na rua, não pode ser aplaudido, tem que ser reprimido pelo bolso.

Como em todas as cidades brasileiras, os carros estão ganhando das pessoas. E esse é um problema nacional, vivemos em um país chamado Brasil, que é o quarto produtor de veículos, e precisamos ter regras mais rígidas de convivência democrática para o pedestre, a favor do cidadão. O que deve mover a vida da cidade é o cidadão; o resto deve ser acessório.

Então, esse é um ponto que gostaria de ratificar, e estamos aguardando a indicação.

Segundo, nós queremos reacender uma discussão desta Casa junto com o Executivo, quando o Fogaça era Prefeito, e depois, com o Fortunati também – e o Luiz Afonso é sabedor disso, porque ele nos ajudou muito –, quando nós criamos um outro GT para compilar e enxugar legislações.

Vou dar um exemplo, especialmente aos novos Vereadores. Até termos realizado esse trabalho, que foi no ano de 2009, só para a área do comércio ambulante, Paulo Brum, nós tínhamos 64 leis; nós transformamos essas 64 leis em uma lei só, Cecchim.

Hoje, nós temos dezenas de leis sobre uma determinada matéria, muitos artigos sobrepondo outros artigos, muitas leis inconstitucionais. Então, nós queremos retomar esse trabalho para podermos dar uma enxugada na legislação municipal, porque com isso ganham, indiscutivelmente, as relações do cidadão com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e com a Câmara de Vereadores.

De resto, quero dizer que nós queremos fazer, aqui, uma relação muito qualificada. Eu conheço cada um de vocês, e reconheço em cada um vocês valores enormes. Todos aqui temos as nossas posições partidárias, mas todos nós aqui – Prefeito, Vice-Prefeito, e os 36 Vereadores – temos um Partido que é maior do que todos os nossos Partidos, que é a nossa Cidade.

Eu respeito muito as posições contrárias. A maioria sempre tem que dar oportunidade à minoria, para que a minoria convença a maioria em alguns temas nos quais a própria maioria pode estar equivocada. E vocês sabem exatamente do que estou falando. Quando presidi esta Casa foi exatamente assim, ou seja, em muitos temas a base do Governo tinha até a maioria, sim, mas nós sempre dávamos muita vazão para que a oposição pudesse dialogar, radicalizar e apresentar suas realidades. Então, na relação com a Prefeitura, vocês podem ter certeza de que será assim: muito respeito, muito diálogo e muita paciência; vocês terão deste companheiro e sempre colega de vocês essa postura. Espero também essa postura de vocês. Num diálogo, muitas vezes podemos discordar; às vezes, podemos ser até um pouco mais acalorados, mas a política é um espaço de convivência, e, se nós não respeitarmos essa convivência, não mereceremos o respeito da sociedade. Quem nos colocou aqui nesta Casa, quem colocou vocês aqui nesta Casa foi o povo; quem nos colocou na Prefeitura foi o povo. Então, em respeito ao povo, a harmonia entre os Poderes – mesmo que existam diferenças, pois elas são salutares, e o olhar plural é muito importante ­– deve prevalecer nas relações políticas e institucionais.

Essas são as minhas manifestações. Queria mais uma vez, Presidente, desejar sucesso a esta Mesa Diretora, porque o sucesso desta Casa é o sucesso da Cidade. Contem com o Fortunati, em primeiro lugar, que é o Prefeito. O papel do Vice-Prefeito, antes de substituir o Prefeito, é ser auxiliar, eu tenho essa consciência: substituir o Prefeito, nas suas ausências, não é o papel mais importante do Vice-Prefeito; esse nós vamos fazer e vamos fazer com humildade, mas o papel do Vice-Prefeito é ser colaborativo, e é o que eu estou fazendo e o que eu vou fazer, sabendo que o papel do Vice é ser vice, ajudando a construir o Governo para o avanço das questões das políticas públicas que a Cidade necessita e exige de cada um de nós. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Dr. Thiago; nosso ilustre Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sempre Vereador desta Casa, eu quero fazer um registro aqui, até porque acompanho a ação do Vice-Prefeito Melo há muito tempo. A Câmara de Porto Alegre, em todas as Legislaturas em que o Vice-Prefeito Melo aqui esteve, sempre reconheceu na sua figura um grande articulador, um homem de respeito, que tem na sua essência a democracia. Portanto, é importante a sua presença. Quero registrá-la e cumprimentá-lo pela estada nesta Casa no dia de hoje e pelas manifestações extremamente confortantes para todos nós sobre o diálogo necessário que se travará aqui na Casa entre Vereadores, essencialmente entre Executivo e Legislativo. Estamos juntos, parabéns e obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, quero cumprimentar o nosso Vice-Prefeito, ex-colega Ver. Sebastião Melo, e dizer que esse canal é muito importante para todos os Vereadores, como o senhor disse. Sabemos que a oposição historicamente tem mais dificuldade em falar com o Executivo. Nas suas palavras, nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos acolhendo, e estaremos muito presentes ao propor temas que dizem respeito à cidade de Porto Alegre.

Já que o senhor tocou no assunto do Código de Posturas e se referiu ao lixo, há poucos dias fizemos um debate nesta Casa – é um outro tema para o que foi assumido um compromisso – sobre as calçadas na cidade de Porto Alegre. Nós realmente precisamos dar acessibilidade, já que aprovamos o Plano Diretor de Acessibilidade. Acabamos de fazer uma Tribuna Popular sobre doenças raras: as pessoas necessitam ter mobilidade – as crianças e os idosos. Nós sabemos que é uma demanda reprimida que temos em Porto Alegre a qualificação das nossas calçadas. Um grande abraço ao senhor, e lá estaremos fazendo os debates necessários para a Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Derly está com a palavra.

 

O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr. Vice-Prefeito, eu queria cumprimentá-lo em nome da Bancada do PCdoB pela disposição de estar vindo aqui à Câmara. Nós nos colocamos à disposição para estar discutindo, através do diálogo, projetos para a nossa sociedade, para Porto Alegre; estamos à disposição, como sempre, e querendo resolver os problemas, nós queremos construir juntamente. Estamos à disposição para o diálogo; parabenizo-o pela disposição de estar aqui novamente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Dr. Thiago; em nome dos nossos correligionários, companheiros, colegas Vereadores – nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim; Ver.ª Lourdes Sprenger, Ver. Professor Garcia – e no meu próprio, quero dizer que nós, com muito orgulho, recebemos o nosso ex-colega, ex-Vereador, ex-Presidente desta Casa por duas, hoje Vice-Prefeito, e com uma esperança muito grande. Nós, felizmente, temos tido bons Vice-Prefeitos na Cidade: o Prefeito Fortunati era Vice-Prefeito. O nosso Vice-Prefeito Sebastião Melo, quiçá, amanhã ou depois, seja Prefeito da Cidade, e é bom ele estar nessa função exatamente, Ver. Cecchim e Ver. Garcia, porque ele conhece o dia a dia do Vereador, as agruras e as dificuldades que vivem um Parlamentar. Isso a que ele há pouco se referiu, Presidente e Ver.ª Lourdes, quando o cidadão vem lá do bairro mais longínquo às vezes, quando aquele mais necessitado, aquele mais desprovido de esperança vem aqui bater à porta do Vereador, esperando que o Vereador tenha um acesso, no mínimo, diferenciado ao Executivo, o que, muitas vezes, infelizmente, meus colegas Vereadores, não acontece. Nós agora, tendo um ex-Presidente da Casa como Vice-Prefeito da Cidade, sabemos que isso vai azeitar em muito a possibilidade de o Vereador chegar de uma forma melhor a muitos Secretários Municipais, levando demandas da sua área, da área do seu interesse, da sua luta, da sua militância, Presidente, da saúde, do trabalho, do transporte, da educação, do meio ambiente, enfim, todas as demandas que temos no dia a dia. Às vezes, infelizmente, há uma determinada insensibilidade de alguns setores e até da própria burocracia em relação aos pleitos e às demandas dos Vereadores.

Quero dizer que estamos quebrando paradigmas aqui, Sr. Vice-Prefeito, com a sua vinda no início do ano legislativo, porque, convenhamos, nós estamos, na verdade, começando o ano agora na tradição brasileira: passou o carnaval, nós estamos começando o ano. Nessa primeira Sessão que eu diria, talvez, para valer, pois estamos começando, me parece muito importante e alvissareiro que tenhamos aqui a presença do Vice-Prefeito para nos trazer essa palavra, essa boa-nova e nos ajudar a azeitar essa relação.

Por último, quero dizer, como alguém que o sucede na presidência do Partido, que tenho muito orgulho de poder ter feito essa sucessão e de ter um quadro de qualidade no nosso Partido, o nosso PMDB, ajudando a conduzir a cidade de Porto Alegre e o nosso Governo na Vice-Prefeitura. Desejo-lhe sucesso, pois o seu sucesso é o nosso, e é o sucesso da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente, Ver. Dr. Thiago; nosso Vice-Prefeito, uma saudação em nome da Bancada do PDT, composta nesta Casa pelo Ver. Nereu D’Avila, Ver.ª Luiza, Ver. Mario Fraga, Ver. Janta e Delegado Cleiton. Também quero fazer uma saudação ao Ver. Thiago, nosso Presidente, dizendo que, realmente, esse movimento nos parece muito oportuno, e a gente percebe o seu envolvimento pessoal, a sua mão estendida em várias questões que envolvem, como bem o senhor falou, as políticas públicas para o bem da Cidade e das pessoas, e nos parece que este é um bom indicativo de uma nova Legislatura: ter uma pessoa próxima, conhecedora das realidades da Câmara, conhecedora dos anseios dos Vereadores na relação com o Executivo. Tenho certeza de que essa relação será muito profícua. E cumprimento V. Exa. por essa iniciativa, por estar aqui se predispondo a enfrentar esse trabalho de peito aberto, porque nós sabemos que a responsabilidade que nós temos com a Cidade é muito grande. Às vésperas da Copa do Mundo muito foi feito, mas muito ainda precisa ser feito, e nós esperamos poder contar muito com a presença e com a parceria de Vossa Excelência.

Muito obrigado. Falo em nome da Bancada do PDT.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa-tarde, nosso Presidente, nosso Vice-Prefeito; em nome da Bancada do PTB – Ver. Elizandro Sabino, Ver. Paulo Brum, Ver. Alceu Brasinha e deste Vereador –, saúdo essa iniciativa, que é vista pela nossa Bancada com muitos bons olhos, pela importância que tem o relacionamento do Executivo com a nossa Câmara Municipal. Eu gostaria de dizer que, quando estive no Executivo, pude acompanhar o trabalho de nosso sempre Vereador, Presidente Valdir Fraga, que cumpriu muito bem a sua função e muito nos contatava lá no Executivo, justamente para encaminhamento das demandas, das dúvidas desses Vereadores. Tenho certeza de que o nosso Prefeito Gil dará cabo da continuidade e, com certeza, tendo no comando desse trabalho o nosso Vice-Prefeito, que já presidiu esta Casa e que por 12 anos foi Vereador, teremos êxito do relacionamento desta Casa com o Executivo.

É muito importante essa questão dos representantes de cada Secretaria, porque muitos dos encaminhamentos do dia a dia podem ser sanados e encaminhados com esse representante, que pode dar, muitas vezes, uma resposta necessária na hora para atender a alguém que nos procura no nosso gabinete. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra.

 

A SRA. SÉFORA MOTA: Boa-tarde, nosso Presidente; Ver. Sebastião Melo, eu acho muito oportuna essa visita e a abertura desse diálogo franco, porque aqui, antes de sermos base aliada e oposição, todos trabalhamos em cima de um bem comum, que é o bem do povo. É muito importante essa conversa e levarmos isso para o nosso Secretariado também. E o Secretariado tem que estar receptivo, porque, quando vamos bater à porta dos Secretários, temos demandas que são importantes para o povo, são importantes para nós, Vereadores, pois uma das nossas funções é fiscalizar e ver o que tem de errado e de certo. Então, acho que temos que ter uma entrada, temos que ser recebidos , sim, de portas abertas, e o Secretariado tem que estar disposto a nos receber e a nos ouvir, porque nós temos muitas coisas e podemos trabalhar de forma integrada, pelo povo, sempre. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Sebastião Melo, nosso Vice-Prefeito, é com muito carinho que nós te recebemos. De fato, nós respeitamos muito a tua história, a tua trajetória. Lembraste aqui do trabalho das leis; quero te dizer que já no início do ano, conversando à Mesa conosco, o Ver. Dr. Thiago acolheu o retorno do Grupo de Trabalho para retomar leis que estão fragmentadas nesta Casa, que não temos como, muitas vezes, até interferir nelas ou compreendê-las.

Eu gostaria, em nome da oposição, se me permitem os Partidos, de dizer a V. Exa. que nós apostamos, de fato, nesse diálogo. Quero cumprimentar o Gil, que faz a interlocução conosco. Um dos aspectos é o tema dos projetos de lei, e nós apostamos no diálogo para construir alternativas vindas deste Parlamento.

Na semana passada eu fazia uma intervenção na tribuna sobre o novo perfil deste Parlamento, um perfil muito propositivo, muito sensível, muito engajado nas lutas sociais, com muitos Vereadores novos vindo das lutas sociais, e os vários temas contundentes que já nos assolaram no início do ano mostraram uma Câmara bastante aguerrida.

Então, nosso Vice, eu falo não pró-forma; nós, de fato, por exemplo, estamos numa encruzilhada no tema das árvores do Projeto da Usina. Amanhã, a Câmara se debruçará sobre o tema. Quero dizer que dou o exemplo de um tema agudo, um tema sobre o qual a Cidade está falando, porque é muito importante esse diálogo da Prefeitura – um diálogo, de fato, de flexibilidade, em que ganha o Parlamento, ganha a democracia e ganha a cidadania. Parabéns pela iniciativa do código, da mudança de nome, que de fato seja um acúmulo e um resultado da qualidade da democracia nesta Cidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Thiago; Vereador, hoje Vice-Prefeito Sebastião Melo; só para registrar, em nome do PSOL, que não me surpreende a disposição de Vossa Excelência. Um homem sempre aberto ao diálogo, tolerante, que conhece profundamente o que é vida democrática e a relação entre Parlamento e Executivo, fica extremamente coerente com a sua biografia a presença e a disposição para o diálogo. Nós, do PSOL, registramos, eu e o Ver. Alex Fraga, e valorizamos, sobremaneira, o gesto de Vossa Excelência.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, eu queria dar as boas-vindas ao nosso Vice-Prefeito aqui nesta Casa e agradecer, em nome da Bancada do Partido Progressista – dos nossos Vereadores Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e no meu –, a sua visita, este início de interlocução entre Câmara e Executivo. Nós bem sabemos da sua competência, e é o que a gente quer: trabalhar para o bem comum, para o bem desta Cidade. Tenho certeza de que V. Exa. tem o mesmo princípio: o bem comum, o bem da Cidade. Tenho certeza do sucesso do seu trabalho, que também será o sucesso desta Casa e o sucesso da Cidade. Parabéns! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, ilustre Vice-Prefeito, que nos prestigia com a sua visita entre nós inaugurando um novo período de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo da Cidade. Aliás, caro Presidente, não poderíamos esperar, neste período, um comportamento diferente, afinal o Prefeito da Cidade é ex-Presidente desta Casa; o Vice-Prefeito do Município foi Presidente desta Casa. Obviamente todos eles, num determinado período, em seu convívio nesta Casa, perceberam e sentiram os anseios de diálogo que sempre permearam este Legislativo, numa presença pujante de um grupo de homens e mulheres que sempre colocaram o interesse público acima de qualquer divergência partidária. Então, meu caro Vice-Prefeito, quero saudar sua presença.

Fui, ao longo do tempo, às vezes até espezinhado com a ideia de que eu era um conciliador, e colocavam isso como sendo uma característica negativa da minha pessoa. Eu assumi essa condição; acho que o diálogo, a soma de interesses é conveniente ao interesse público, e V. Exa., com a sua presença, com a sua disposição, inaugura esta nova era. Acredito que todos nós saberemos aproveitar muito bem a mão estendida que o Executivo nos oferece para juntos criarmos condições objetivas para que esta Cidade, que está melhorando, melhore ainda mais.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Sr. Vice-Prefeito, quero agradecer a sua presença aqui. Há dois anos eu observei um estudo feito na periferia da Cidade, em que as pessoas perguntavam sobre pobreza: “O que é a pobreza?” E o resultado não foi qualquer dificuldade econômica, não foi qualquer dificuldade cultural; as pessoas responderam que eram pobres porque elas não tinham para quem reclamar. Aqui nós temos 36 vezes dois ouvidos abertos para os quais as pessoas podem reclamar, mas não vai haver nada, não vai ser positivo em nada, se esses ouvidos receberem só informações e não puderem passá-las adiante, construindo com o Executivo soluções nos processos. Então, eu quero dizer que nós podemos ser, modestamente, o caminho da felicidade de milhões de porto-alegrenses.

Segundo aspecto: eu quero saudar aqui o trabalho que o Valdir Fraga tem feito nesse período todo, e acho que, junto com o Gil Almeida, eles podem reeditar duplas que a história resgatou, como Batman e Robin, etc. Juntos, eles podem formar uma grande dupla, e fica aqui essa nossa humilde sugestão, Vice-Prefeito. Desde já eu lhe agradeço; as portas desta Casa vão continuar sempre abertas para o senhor, a quem eu peço que, sempre, nas dificuldades, possa entender as nossas ânsias. E tenho certeza de que vai entender as nossas dificuldades e as nossas agonias.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, só me resta agradecer as manifestações carinhosas e, mais uma vez, ratificar o nosso desejo de estar presente, porque, em muitos momentos, as pessoas estão presentes e ausentes. Eu gostaria também de dizer a cada um dos Vereadores que eu e o Fortunati, no primeiro encontro que nós tivemos com os nossos Secretários, que foi um encontro de dia todo, um dos temas que nós pautamos foi exatamente esse tema da relação com a Câmara. E nós orientamos, sim, aos Secretários, aos Departamentos, aos Diretores, enfim, que eles devem dar atenção aos retornos dos Srs. Vereadores. E nem sempre o retorno vai ser positivo. Ele pode ser negativo, pode ser parcial, mas tem que responder.

Se acontecer de algum Vereador acessar um Secretário e este não dar retorno, eu gostaria de ter conhecimento disso; eu gostaria que vocês me ligassem para dizer que tentaram acessar um Secretário, sendo que ele não deu retorno do tema colocado. Eu gostaria de pedir essa gentileza para vocês, porque é uma maneira de contribuírem também para azeitarmos a relação do Executivo com o Legislativo.

Então, Presidente, o meu abraço muito fraterno. Estarei à disposição sempre que o Legislativo entender da presença, por favor. Não precisa nem ser formal, peguem o telefone e digam: “olha, Melo, preciso que tu venhas aqui”. Não precisa fazer ofício ou qualquer outra formalidade, eu estarei à disposição, é só uma questão de combinação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, gostaria de agradecer a cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo para que eu possa falar sobre um tema de muita importância para a nossa Cidade. Amanhã, como todos devem estar sabendo, vai acontecer, às 11h30min, uma Audiência no Ministério Público com relação ao caso do corte das árvores no entorno do Gasômetro. Essa é uma das minhas bandeiras e uma das minhas maiores preocupações. Afinal, qualquer tipo de alteração feita no ambiente é uma alteração não só para a nossa geração, mas uma alteração que vai ter reflexos diretos em todas as gerações futuras – na geração dos meus filhos, na geração dos meus netos... Portanto, o que nós fazemos, neste momento, terá reflexo direto em toda a nossa Cidade e por várias gerações futuras.

Aquelas árvores da região que foram ceifadas ali estavam há décadas naquele local. Algumas pessoas bastante idosas viram elas serem plantadas, acompanharam o seu crescimento. Dessas árvores não depende somente a população que busca refúgio para tomar um chimarrão durante uma tarde quente de verão, mas, sim, também aves, animais que buscam refúgio, buscam alimento. Como biólogo, eu posso afirmar para vocês que não é tão difícil imaginar que passarinho não come concreto e nem faz ninho no asfalto, qualquer pessoa pode falar sobre isso, inclusive os meus três filhos, isso é bem claro, é bem fácil. A substituição de uma árvore já adulta por uma árvore jovem, pequena, como é feito em casos de replantio, não permite que a nossa fauna sobreviva nessas condições. Imaginem todos nós dentro desta Câmara e a população que está nos assistindo se nós acabássemos com todas as árvores da nossa Cidade. “Não tem problema, vamos replantá-las”! Replantar uma mudinha?! Quantos anos até que nós tenhamos uma sombra decente? Imaginem se, ao invés de estarmos sempre, continuamente, cortando árvores, nós parássemos com essa terrível prática e passássemos somente a plantá-las. Existe um fenômeno muito importante chamado formação de ilhas de calor. A nossa Cidade está progressivamente mais quente; lá pelas tantas, ela se tornará insuportável; a Cidade na qual eu nasci, cresci e em que quero que meus filhos possam crescer também, dentro de condições adequadas de sobrevivência, minimizando esses impactos.

Então, teremos uma audiência. Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para conclamar a população, todos os canais de jornais, rádios, para comparecerem, para que nós possamos fazer um diálogo com a Prefeitura, em busca de soluções para esse problema. Nós não queremos simplesmente acabar com o corte. Precisamos de obras? Precisamos, mas o que nós buscamos e o que a população e boa parte da população procura é uma alternativa adequada, com mínimos danos ao ambiente, e essas alternativas são possíveis, basta querer.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Prof. Alex Fraga, eu cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, que, aliás, é o primeiro feito em Grande Expediente e com um tema extremamente oportuno e relevante. Eu disse, em uma ocasião em que nós debatíamos esse tema aqui na Câmara, que não existe como compensar essa perda, porque, mesmo que haja o replantio, número um: esse replantio será feito em um outro local. Então, nós teremos aqui, na hipótese daquelas árvores, que já tinham 40 anos de idade, pelo menos duas gerações – isso em termos de espécie humana – que ficarão sem aproveitar o que nos oferecem essas árvores ali, no local. E, naquele mesmo local, mesmo que, daqui a 40 anos, essas árvores existam tal qual existem hoje, em outro local, nós teremos dezenas, centenas de gerações que não aproveitarão mais, nunca mais; é definitivo. Naquele local, a perda é irreversível, definitiva, é um cemitério, porque há a morte, e, portanto, permanente. O replantio em outro local traz outra realidade interessante, talvez boa em outro local, mas aquele local foi condenado à morte na relação com essas árvores de 40 a 50 anos às quais V. Exa. se refere.

Então, acho da maior relevância a audiência de amanhã no Ministério Público, como também o pronunciamento de V. Exa. chamando a atenção para o tema, abrindo os olhos da Cidade exatamente para algo pelo qual a nossa geração é responsável em relação às gerações futuras. Parabéns.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Muito obrigado pelo seu aparte, Ver. Pedro Ruas, nosso Líder. Gostaria de complementar a minha fala enaltecendo a presença do nosso Vice-Prefeito, que se demonstrou tão aberto à discussão, ao diálogo, à busca de soluções conjuntas para nossa Cidade. É importante ver que o Executivo tem essa preocupação, porém, infelizmente, nem todas as pessoas que compõem o Executivo manifestam essa vontade de dialogar. Nós percebemos, nos últimos dias, Secretários se esquivando, se desviando de acusações, simplesmente dizendo: “A obra tem que ser feita”. Não necessariamente. Existem alternativas, e para essas alternativas que a população de Porto Alegre entende superimportantes o diálogo e o debate. Eu não vi nenhum chamamento público para a conversa, para o diálogo, para algo nos moldes de um Orçamento Participativo que conclamasse a população, ou até mesmo membros desta Casa, representantes das principais entidades de preservação ambiental para que fosse discutido seriamente e com base em propostas, em laudos, em projetos sérios – e vários projetos são necessários – para uma solução de menor impacto.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Prof. Alex, e parabéns. No meu primeiro mandato aqui na Câmara, eu batia muito sobre os campinhos de várzea. Desapareceram todos para dar lugar aos condomínios. Nos campinhos, havia árvores, as crianças, os adultos, todos jogavam futebol; esses campinhos deram espaço aos megaempreendimentos. Andando na Cidade, vemos muito poucos campos de várzea, que é onde essas crianças, os adolescentes e nós, adultos, poderíamos nos confraternizar aos sábados e aos domingos. Parabéns por tua fala e contem com esta Bancada aqui, pois eu também vejo assim, que o mundo não é só nosso, é dos nossos netos, dos nossos filhos.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Muito obrigado, Ver. Tarciso. Faço da preocupação do Ver. Tarciso, também motivo para enaltecer mais um ponto. A Zona Sul de Porto Alegre, que é tão rica em verde, talvez daqui a alguns anos seja “foi”. Usar o verbo no passado me entristece, porque é na atualidade que nós podemos frear, modificar e combater algumas alterações que serão irreversíveis daqui a pouco. Talvez, dentro em breve, nós estaremos conjugando o verbo no passado, como por exemplo, a nossa Zona Sul foi verde! Ela tinha vegetação, tinha aves, animais, era um local agradável! Temos aqui vários representantes da Zona Sul de Porto Alegre e todos percebem que lá perto do bairro Belém Novo, Ver. Mario Fraga, Ver. Delegado Cleiton, que conhecem a Zona Sul, o Ver. Paulinho Motorista conhece muito melhor do que eu aquele Bairro, eu moro um pouquinho antes, é um lugar agradável, mas, infelizmente, a exploração imobiliária cresce a passos enormes, gigantescos. Em um curto espaço de tempo, vários hectares foram desmatados, destruídos; uma nascente que fica bem próxima à minha casa foi completamente esgotada para a construção de um condomínio de classe altíssima. Talvez vocês tenham ouvido falar do Alphaville! Naquela região tinha capivara. Capivara! Por incrível que pareça, não se vê mais registro de capivara em Porto Alegre! Tu tens que ir mais ao sul, buscar os parques de proteção ambiental ou ir para outro Município – eu tinha a três minutos da minha casa, mas, infelizmente, essa nossa ânsia por desenvolvimentismo descontrolado...

Existe uma palavra que é muito mal utilizada atualmente, que é sustentabilidade. O que é sustentabilidade para cada um de nós? Sustentabilidade, uma palavra muito forte, está presente nos discursos da maioria dos candidatos a prefeituras, a governos de Estados, à Presidência. Sustentabilidade, desenvolver para sustentabilidade. Ser sustentável é não gerar impacto, ou gerar o mínimo possível, é tratar os seus resíduos, coisa que Porto Alegre infelizmente não faz! Nossos resíduos são levados a 100 quilômetros das nossas fronteiras, atravessam a ponte do Guaíba e vão para o Município de Minas do Leão. Esses resíduos domiciliares deveriam ser utilizados para a produção de biogás, para ser utilizado em nossas termelétricas – essa é a matriz energética do nosso Estado. Poderíamos ter minitermelétricas utilizando o biogás, o metano que sai do nosso lixo. Em contrapartida, pagamos a uma empresa privada para que tome conta do nosso lixo. Essa empresa faz a recepção do material. Dentro em breve ela estará capacitada a utilizar esse biogás e vai vendê-lo; matriz energética que é nossa, que sai das nossas casas; porém, infelizmente, pagamos para que outro resolva o problema para nós. Infelizmente, se o lixo está sob os nossos olhos, tomamos cuidado com ele para jogá-lo para longe.

A fala do nosso Vice-Prefeito foi muito importante. Isso não é responsabilidade única e exclusiva do Executivo, é responsabilidade também da população. A população deve exigir e tratar melhor o seu lixo, porém, campanhas de educação popular devem ser implementadas. É óbvio que o povo sabe que lixo na porta da sua casa é ruim, que atrai ratos, baratas, agentes disseminadores de doença, porém, para onde vai? E se o caminhão do lixo passa uma vez a cada semana? Eu trabalhava numa escola alguns anos atrás onde a coleta seletiva do lixo passava somente uma vez na semana, na sexta-feira. Ela era contemplada em apenas um momento na semana. Essa escola, uma escola grande, com mais de mil alunos, produzia uma quantidade enorme de papel, que era depositado dentro de uma sala. Eis que a direção não sabia mais o que fazer. Depois de uma semana com tanto papel acumulado, começou a jogá-lo na rua para que a coleta do lixo domiciliar passasse e levasse para onde vai nosso lixo doméstico, nossos resíduos, para Minas do Leão. Isso me entristeceu bastante. Tentei fazer com os alunos uma espécie de projeto ou miniprojeto para destinar melhor esse lixo, só que nós não tínhamos acesso à coleta seletiva.

Gostaria de agradecer a oportunidade, Ver. Pedro Ruas, que me possibilitou esta fala bastante extensa. Muito obrigado também ao Presidente, Dr. Thiago; um grande abraço a todos e vamos lutar juntos pela preservação do que é nosso, porque amanhã são os meus filhos, os seus filhos ou netos que precisarão de um ambiente que nós estamos degradando. A degradação do ambiente não começou agora, mas cabe a nós frearmos e buscarmos soluções para diminuir o impacto nessa nossa Cidade tão maravilhosa.

Para complementar, nós temos uma rua que foi eleita simbolicamente a rua mais bonita do mundo. Qual é a maior beleza dessa rua? Prédios altos, monumentos? Não! Árvores, árvores! Se elas fossem cortadas, talvez essa fosse uma das ruas mais feias da nossa Cidade. Vamos pensar e analisar, no íntimo, o que queremos para o futuro, o que queremos para daqui a dois anos, para daqui a quatro anos e para a eternidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, vou solicitar uma Questão de Ordem, que a rigor deveria ser solicitada durante a Ordem do Dia. Mas, eu quero me antecipar para evitar que tenhamos de enfrentar uma polêmica quando da votação da segunda matéria constante na Ordem do Dia. É que nos solicitam, e eu atendo, na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que eu faça um registro à Mesa de que a nossa Diretoria Legislativa, provavelmente aplicando o disposto no art. 63, parágrafo único do Regimento da Casa, entendeu de determinar a manifestação da CEFOR, da CUTHAB e da COSMAM no que diz respeito à autorização para a criação de comissão especial para avaliar e debater o processo de licenciamento e autorização de funcionamento das edificações que recebem público no Município de Porto Alegre. Obviamente, a leitura pura e simples do citado Art. 63 entende que a aplicação do critério de que se ouça especialmente as Comissões afins gera um tipo de conclusão que seguramente irá se registrar em muitos casos. Nós entendemos que não há nenhuma Comissão mais afim com qualquer assunto que seja tratado na Casa do que a Comissão de Constituição e Justiça, afinal de contas o que se discute é a aplicação de leis, de regras, de normas que são decorrências e estão intimamente vinculadas com a competência da Comissão de Constituição e Justiça. Então, Sr. Presidente, eu quero fazer este registro. A matéria já está na Ordem do Dia. Não há modo legal de se fazer impugnação, mas eu faço o registro, porque seguramente no encaminhamento da votação, esse assunto voltará ao debate na Sessão de hoje. Era isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu acolho a sua solicitação e vou respondê-la na Ordem do Dia, Ver. Pujol.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Presidente, na sexta-feira eu procurei V. Exa. e a Mesa da Casa pedindo providências sobre a questão do ar-condicionado da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Foi na quinta-feira, Ver. Janta.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Muito obrigado por me corrigir. Foi na quinta-feira. O ambiente nesta Casa continua completamente insalubre, um ambiente impraticável para os funcionários desta Casa, para os Vereadores. É um ambiente que não condiz com o local de trabalho das pessoas. Então, eu queria saber se a tal peça que foi para Caxias na quinta-feira já está consertada. Estamos na segunda-feira e continuamos sem ar-condicionado. A gente vê as pessoas angustiadas neste ambiente, principalmente os funcionários. Este local não está adequado para as pessoas exercerem a sua profissão, as suas funções, principalmente os funcionários desta Casa.(Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ver. Janta, o ar estragou quinta pela manhã. Esta presidência e a administração da Casa tomaram as medidas no sentido de solicitar à empresa que faz a manutenção que viesse fazer a manutenção, a empresa veio. Uma vez que o ar-condicionado tem mais de duas décadas, não foi possível fazer o conserto da peça, e nem existe a peça, que tem que ser fabricada. Então, a administração desta Casa tomou o devido cuidado de chamar um torneiro mecânico para fazer a peça. É isso que foi encaminhado. Quero dizer que este Presidente nunca fez parte da Mesa Diretora desta Casa, pela primeira vez faz parte da Mesa Diretora desta Casa, mas está agindo com o máximo de diligência possível no sentido de minorar esses problemas. Dentro das possibilidades, já foi resgatado um estudo de 2002, feito nesta Casa – 2002, Ver Cecchim –, pelo qual havia sido planejado uma reestruturação do setor de ar-condicionado desta Casa. Esse estudo foi resgatado, está sendo atualizado e vai ser licitado nos próximos 40 a 60 dias para a solução definitiva. Então, temos uma solução intermediária inicial, que é fazer a peça de um aparelho que tem mais de duas décadas, e a solução definitiva vai ser a licitação, que será feita em 60 dias. Por tudo isso eu peço desculpas a vocês, peço a parceria de vocês e de todos os funcionários desta Casa no sentido de nos ajudarem neste e noutros problemas que vocês já observaram e que a gente tem que resgatar e acabar solucionando. Fico à disposição para todas essas explicações e deliberações.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Cassio Trogildo.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente, Ver. Dr. Thiago, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar os demais Vereadores, Vereadoras desta Casa, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna em Grande Expediente – e agradeço aqui ao Ver Cassio Trogildo, que me cede seu tempo –, para falar de algumas situações que, na realidade, não estão pendentes, elas estão na Ordem do Dia da priorização, pelo menos por parte do mandato deste Vereador, que entende sejam ações importantes e políticas públicas relevantes para a Cidade e que, em realidade, na última Legislatura não foi possível que se concretizassem. Então, quero inicialmente aqui trazer o tema relativo às Repots, Regiões de Potencial Tecnológico, que é um Projeto de Lei que foi construído em parceria com o Comcet – Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, foi construído com a PROCEMPA, com o Inovapoa, através do técnicos da Secretaria do Planejamento, se conseguiu formatar um mapa, fazendo um zoneamento, com o objetivo de contemplar, sim, aquele triângulo tecnológico, que fica nas proximidades do Ceitec – a Lomba do Pinheiro, o Tecnopuc e a UFRGS. E dizer que, exaustivamente, esta pauta já foi debatida aqui nesta Casa e o Projeto de Lei já está aí pronto para ser aprovado. E por que não fazermos este movimento, priorizarmos este Projeto, e mostrar para o Brasil, para o Mercosul e para o mundo que, em Porto Alegre, tecnologia é prioridade, sim.

Eu quero dizer que a criação do Inovapoa já foi um movimento, já é um gesto do Governo dizendo: “Nós priorizamos a questão da tecnologia”. Mas só isso não é suficiente, na nossa modesta compreensão e nosso modesto entendimento, porque nós sabemos que do México para baixo, na América Latina, não se tem nada próximo ao Ceitec em termos de produção tecnológica e científica. Então, realmente, Porto Alegre, hoje, tem ali no Ceitec, algo de ponta e que deve servir de modelo. E por que não instituirmos aqui, Ver. Villela, a “Lomba do Silício”? E termos ali uma ambiência, um entorno, uma área de interesse tecnológico que possa fomentar a geração de emprego e renda de um setor da economia que avança, cresce, paga bem os seus servidores, os seus colaboradores, aqueles que prestam serviços e que pode servir, sim, como uma alavanca de geração de emprego e renda e também, olhando pelo aspecto ambiental – atentava aqui o Vereador, que se manifestava em nome do PSOL, trazendo aqui elementos ambientais fortes para o debate, que também são muito oportunos. Eu quero, então, trazer aqui neste Grande Expediente a nossa preocupação e o compromisso aqui de estarmos trabalhando e batalhando pela priorização deste tema neste início de legislatura.

Quero falar um pouco também a respeito de um Projeto de Lei que foi aprovado no ano passado, e que na realidade tem um prazo de maturação que é aquele prazo da regulamentação, que é o Estudo de Impacto de Vizinhança; uma nova ferramenta que foi também instituída pelo Estatuto da Cidade, que naquela revisão do Plano Diretor, aqui exaustivamente debatida por nós – foram várias madrugadas trabalhando e debatendo temas para proporcionar cada vez mais uma qualificação do espaço urbano da Cidade, com critérios, com limites, com a opinião da sociedade civil organizada, através da representação do Fórum das Entidades, dos Sindicatos, das associações, das inúmeras Audiências Públicas em torno desse tema –, estabelecemos que se priorizasse na Cidade uma ferramenta, que é o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Eu visualizava aqui a nossa ex-Secretária do Planejamento Rosane Zottis, que vem se somar à assessoria da Casa, deve estar assessorando, em breve, o Ver. Nedel, que é uma pessoa com profundo conhecimento nessa área, uma conhecedora das questões relativas à expansão e qualificação dos espaços urbanos da Cidade, de maneira organizada. E o Estudo de Impacto de Vizinhança nada mais é do que o momento, ou a oportunidade, em que a Cidade, através das suas estruturas organizadas, mas também através da população, passe a conhecer o que vai ocorrer de transformação ou de novo, no que diz respeito aos Projetos especiais, nas mais diversas regiões da Cidade.

Acho que é oportuno que a gente faça menção que o Plano Diretor estabelece hoje que Porto Alegre tem oito regiões de planejamento. Então, nós temos, de dois em dois anos, um grupo de delegados eleitos e um conselheiro, que representa a comunidade, e representa as oito regiões com assento no Conselho do Plano Diretor, que se reúne ordinariamente às terças-feiras, na Secretaria do Planejamento, e que é aquele que leva ao conhecimento da população aquelas situações de maior impacto na Cidade.

Para facilitar, vou dar o exemplo de uma creche, porque uma creche tem um determinado impacto, ela precisa de uma faixa de segurança por causa das crianças, tem que ter ali a vaga para o escolar parar, tem determinadas situações, e tem que ter um PPCI. Já um shopping center tem outra modalidade de ação compensatória mitigatória, e ele causa um outro impacto na sua vizinhança. Então, terá que se fazer um estudo da questão viária, o local onde vai parar o transporte coletivo, se vai ter ponto de táxi, ou seja, como fica a questão daquele equipamento que imanta. Então, o shopping center também agora carece de Estudo de Impacto de Vizinhança. Por fim, as operações de terceiro grau seriam as operações urbanas consorciadas, como é o caso daquela da Lomba do Pinheiro. Então, eu diria que, realmente, nós precisamos estar atentos. Talvez possamos estar instituindo – e eu quero cumprimentar aqui o Ver. Cassio, que traz essa iniciativa da Comissão Especial para tratar da averiguação e dos empreendimentos, ou daquelas obras públicas ou privadas que possuam um atrativo de público muito significativo – e eu acho que a Câmara deve se debruçar sobre esse tema.

Vejo aqui o Ver. Pujol puxando essa pauta lá para a Comissão de Constituição e Justiça, mas acho que nós precisamos enfrentar essa situação e ver também como é que coloca o Estudo de Impacto de Vizinhança relativo a esses temas novos que vão surgir.

Então, por exemplo, Ver.ª Mônica Leal, um empreendimento, que vai gerar um loteamento ou um condomínio com duas mil, duas mil e quinhentas unidades habitacionais, é preciso que se faça estudo. Qual vai ser a largura do logradouro para passar ambulância, bombeiro, para poder estacionar o carro, o tamanho dos quarteirões, se vai ter um posto de saúde, se vai ter uma creche, se vai ter uma escola. Às vezes, no Minha Casa, Minha Vida nós observamos projetos com mais de cinco mil unidades habitacionais sendo propostas em um único empreendimento. Então, como é que se transforma a Cidade nesses entornos? É verdade, Ver. Dr. Thiago, Ver. Clàudio Janta, que tem também pautado o seu mandato aqui com zelo nas questões que envolvem o trabalhador, o trabalho. Como é que um trabalhador vai pegar um ônibus, um transporte coletivo e se deslocar para o seu serviço? Então, toda essa questão de infraestrutura também está contemplada aqui no Estudo de Impacto de Vizinhança. É claro, Ver. Alceu Brasinha, que se nós fizermos uma avaliação relativa – aqui o nosso Prefeito Villela –, a Cidade em termos de pessoas não cresceu tanto desde a época em que o senhor foi Prefeito. Nós ainda temos em torno, Ver. Paulo Brum, de um milhão e 400 mil habitantes na Cidade. Mas se nós trabalharmos com o zelo pela qualificação dos espaços urbanos, implementando novos equipamentos, priorizando o interesse coletivo em detrimento do interesse privado, nós vamos estar proporcionando uma Cidade cada vez melhor. Uma cidade que qualifica os seus espaços urbanos e não cresce tanto em termos numéricos de população qualifica, agrega qualidade de vida às pessoas.

Então, nesse sentido também quero dizer que hoje protocolei, e quero ver se consigo apreciar na Ordem do Dia, a implementação da Frencoop, a Frente Municipal de Apoio ao Cooperativismo, porque muitas das situações de irregularidade, muitos dos loteamentos para os quais fazemos os projetos urbanísticos, com os levantamentos topográficos para tirar famílias que vivem ali de forma irregular, clandestina, trazendo-as para o mundo formal, muitas dessas situações habitacionais estão organizadas em cooperativas habitacionais. E quero dizer que nosso Deputado Raul Carrion, que esteve junto conosco enfrentando a pauta da habitação de maneira muito propositiva, trouxe este tema também, porque quando se regulariza a situação irregular de uma cooperativa habitacional, também se está agregando qualidade de vida às pessoas, Ver. Paulinho Motorista. Então, acho que a regularização fundiária está muito vinculada às cooperativas habitacionais que dizem respeito a essas questões da estruturação da ambiência do entorno, dos empreendimentos no que diz respeito a loteamentos, no que diz respeito a condomínios. Entendo oportuno, e gostaria de estar junto na composição dessa Frencoop, e os Vereadores que puderem, junto conosco, enfrentar essa pauta da regularização fundiária, utilizando-se, sim, dessa ferramenta do cooperativismo para trazer uma situação de regularização, para então levarmos o serviço público até lá na ponta, dentro da vila, dentro da ocupação, do loteamento irregular ou clandestino, que o façam.

 

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, quero cumprimentá-lo por sua iniciativa, pelo trabalho, pelo que vem colocar nesta tribuna, porque nós não teremos desenvolvimento neste País, com sustentabilidade, sem a regularização fundiária. A questão urbana, por todo um processo de desenvolvimento do capitalismo no nosso País, que empurrou os trabalhadores do campo para as grandes cidades, inverteu a lógica: eram 80% no campo e 20% na cidade; hoje é o contrário. Estou vindo agora da primeira reunião de que participei, indicada pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, para o Conselho Estadual das Cidades, que é presidido pelo Secretário de Habitação do Estado, Marcel Frison. Foi uma reunião muito oportuna, muito importante, porque nós estamos preparando a conferência das Cidades: a Conferência Municipal, que o Município tem que convocar até o próximo dia 22; a Conferência Estadual, e a Conferência de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para chegarmos à Conferência Nacional. Qual é a política da Conferência Nacional? É a política nacional de desenvolvimento urbano e aplicação do Estatuto da Cidade e das suas ferramentas: a ferramenta do Plano Diretor, à qual estamos adicionando a questão do zoneamento econômico, ecológico e social; a ferramenta dos Conselhos Municipais, Estadual e Nacional das Cidades; e essa ferramenta de política pública, que V. Exa. traz, que é o sistema de cooperativas. Eu acho que nós devemos fazer uma grande conferência no Município de Porto Alegre, uma grande conferência nos Municípios do Estado, e preparar para a Conferência Estadual, para o Rio Grande do Sul se apresentar na conferência Nacional com esse tipo de participação: da sociedade organizada, dos nossos Vereadores, desta Câmara Municipal, dos Governos constituídos, porque é assim, junto com a sociedade, que nós vamos poder. E acho que sua ideia das cooperativas, aliás, é algo que funciona, e a população sabe fazer. Eu acho que nós temos que olhar com esse olhar de atenção, de reconhecimento e de respeito que V. Exa., na minha opinião, traz neste momento a esta tribuna.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Vejo aqui também o Ver. Elizandro Sabino, que lá no DEMHAB também enfrentou essa pauta. Eu acho muito oportuno que nós possamos ter um grupo de Vereadores envolvido com essa Frente Parlamentar.

Quero, obviamente, fazer uma saudação em nome no PDT, ao nosso saudoso Ver. Ervino Besson, que por anos presidiu a Frencoop nesta Casa. Ele que nos deixou e hoje se encontra no Oriente eterno, mas tenho certeza de que vai estar junto conosco, onde quer que ele esteja, trabalhando em favor do cooperativismo. Agradeço a atenção, quero dizer que conseguimos vencer a pauta das Repots no estudo de impacto de vizinhança, e a questão que envolve a regularização fundiária através da instalação da Frencoop, que era o assunto e a pauta que nós tínhamos nos detido para a tarde de hoje. Pela atenção, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Tiago – às 15h55min): Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Tiago): Em resposta ao Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol, passo a ler o art. 63 da Comissão Especial (Lê.): “Compete à Comissão Especial examinar e opinar sobre projeto ou matéria considerados pelo Plenário como relevantes ou excepcionais. Parágrafo único: A Comissão Especial será constituída mediante requerimento de Vereador, submetido preliminarmente ao exame da Comissão Permanente afim com a matéria...”.

Esse é o grande questionamento dele, se não teria que ser escutada a CCJ nesse tipo de situação.

Esta presidência indefere o pedido, sempre lembrando a possibilidade, ao Vereador proponente desse Requerimento, do art. 99 do Regimento.

Solicito ao Ver. João Carlos Nedel que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. João Carlos Nedel reassume a presidência dos trabalhos.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4214/09 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/09, de autoria do Ver. Toni Proença, que estabelece regras para a destinação final ambientalmente adequada do lixo eletrônico produzido no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 9.851, de 24 de outubro de 2005.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 13-02-13 (quarta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o PLL nº 200/09, com Veto Parcial. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal o PLL nº 200/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 02 votos SIM, 21 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Mantido o Veto Parcial.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 026/13 – (Proc. nº 0545/13 – Ver. Cassio Trogildo) – requer a constituição de Comissão Especial para avaliar e debater o processo de licenciamento e autorização de funcionamento das edificações que recebem público no Município de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento nº 026/13, de autoria do Ver. Cassio Trogildo. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, o Requerimento nº 026/13. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 22 votos SIM e 04 ABSTENÇÕES.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 016/13 – (Proc. nº 0379/13 – Ver. Waldir Canal) – requer seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento nº 016/13, de autoria do Ver. Waldir Canal. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 032/13 – (Proc. nº 0598/13 – Ver. Clàudio Janta) – requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de abril, às 15h, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Trabalhador.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento nº 032/13, de autoria do Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 032/13.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste; encaminho, em nome da Bancada do PSOL –, em meu nome e no do Ver. Prof. Alex Fraga – de forma a aprovar o Requerimento, Ver. Clàudio Janta, que V. Exa. faz em relação ao Dia Internacional do Trabalhador. E faço questão deste registro, porque nós tivemos, há poucos dias, uma discussão na Mesa da Câmara – a Ver.ª Jussara Cony está bem lembrada – para termos algumas datas de calendário que sejam datas permanentes de registro e reflexão da parte de todos os Vereadores e de todas as Vereadoras, Ver. Paulinho Motorista. Na verdade, essa data – que fique bem claro –, que vem desde o século XIX, quando os mártires de Chicago, em 1886, morreram na luta por uma jornada digna e correta de trabalho, é o Dia do Trabalhador, não é o Dia do Trabalho. Muitas vezes, de forma proposital ou não, há alguma confusão sobre o tema. Nós queremos deixar bem claro – acho que o Ver. Janta encaminhou corretamente, adequadamente – que o 1º de Maio é o Dia do Trabalhador no mundo inteiro, comemorado e que serve – acho que este é o principal aspecto – para debates, para protestos, para críticas, para análise de conjuntura daquilo que nós devemos ter de posicionamento em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras no mundo todo.

Hoje, Ver. Janta, em pleno século XXI, ainda se discute a existência do trabalho escravo. E nós não temos ainda, Ver.ª Cony, de quem tenho a honra de ser colega desde os anos 80, uma legislação que proíba, por exemplo, Ver. Ferronato, empresas que explorem o trabalho escravo, no caso de uma comprovação, de disputar uma licitação pública; nós não temos regras que proíbam o consumo de produtos produzidos por esse tipo de indústria; nós não temos uma legislação, ainda hoje, Ver. Alberto Kopittke, no Brasil – no Estado e no Município –, que impeça efetivamente que haja uma participação na produção, no comércio, enfim, na sociedade como um todo de empresas e indústrias de setores da economia que exploram trabalho escravo ou trabalho de menores. Então, eu acho, Ver. Janta, da maior relevância, da maior importância que tenhamos, Ver. Idenir Cecchim, uma data, um período, uma época em que possamos, efetivamente, refletir, debater, trazer fatos, elaborar propostas em relação aos trabalhadores e às trabalhadoras. Por isso o PSOL, com muita alegria e com muita honra, apoia o Requerimento de Vossa Excelência.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Uma questão de ordem, não tem nada a ver com o meu Requerimento. Não tem como a Câmara alugar aqueles Joape, aqueles ares que soltam uma aguinha porque não está dando para aguentar! Já parou a Taquigrafia, vai parar ali a Imprensa, vai parar todo o mundo! É desumano isso aqui! Eu quero deixa registrado – pena que a Taquigrafia está parando –, que, quinta-feira, eu vou entrar com uma denúncia no Ministério do Trabalho, pedindo a interdição da Câmara. Se não alugarmos os Joape, pelo menos, ou sei lá, um ar, alguma coisa para botar aqui, eu vou entrar com esse pedido. Infelizmente, não sei se vão me acusar de falta de decoro, sei lá o que vai acontecer aqui nesta Casa, mas é desumano com os funcionários desta Casa. Eu estou acostumado, eu sou peão, a minha vida inteira eu trabalhei embaixo do sol. Agora, é desumano ver as pessoas que estão trabalhando nesta Casa do jeito que estão. Então, eu acho que deve ter uma verba na Casa, senão a gente faz uma vaquinha aqui e aluga esses ventiladores que soltam aguinha, pelo menos alguma coisa para amenizar um pouco esse calor.

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Vereador. Nós aguardamos que chegue hoje a peça que está estragada, e esperamos que este problema seja superado até hoje à noite.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 032/13.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Ver. João Carlos Nedel, que preside a nossa Sessão, falo aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, agradecendo o espaço cedido pelo nosso Líder, Comassetto, no mesmo sentido do Ver. Pedro Ruas, um dos advogados trabalhistas mais reconhecidos do nosso Estado, trago o apoio, e o cumprimento, Ver. Janta, pela iniciativa, porque nós vivemos tempos em que se diz que não há mais diferença entre esquerda e direita, entre lados, são criados Partidos sem lado agora no nosso País. Este tema é importante, porque ele faz um resgate histórico da movimentação que está na origem da imensa maioria dos nossos Partidos inclusive. Esse próprio regime democrático que nós temos, que foi construído nas ruas pelos trabalhadores de todo o mundo, lutando pelos seus direitos, e que hoje, em pleno século XXI, na Europa, Ver. Pedro Ruas, que foi o berço do estado de bem-estar social, veem seus direitos sendo arrasados por uma receita que o Brasil resistiu graças à mobilização dos trabalhadores do nosso País. Hoje, o Brasil e toda a América Latina vivem em outro tempo, porque não deixaram chegar aqui a onda, o modismo da flexibilização dos direitos, que já se chamou de Custo Brasil, um fator que impedia o nosso País de crescer. Graças à garantia desses direitos, Ver. Janta, que hoje o nosso País cresce e vive um tempo de pleno emprego. Eu não poderia deixar de cumprimentá-lo, e que esses dias sejam realmente usados por todos nós para o diálogo e para a mobilização em toda a Cidade na discussão e na defesa dos direitos dos trabalhadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Waldir Canal assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 032/13.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Ver. Waldir Canal, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, quero, primeiro, parabenizar o Ver. Clàudio Janta, que tem a sua origem sindical, está aqui nesta Casa graças ao seu trabalho junto aos sindicatos, e comemorar essa data mais do que importante. Ouvi atentamente a fala do Ver. Pedro Ruas e quero levantar algumas preocupações também. Acho que os senhores e as senhoras têm acompanhado no mundo do trabalho a questão do fator previdenciário, que parece que vai chegar ao fim. A proposta que está sendo feita, 95, 105... Imaginem os senhores que a pessoa, para se aposentar, terá de ter 65 anos ou 40 anos de trabalho; ou 70 anos e 35 de trabalho. Ou seja, não precisa fator previdenciário! As pessoas não terão condições de se aposentar em nosso País.

Então, já que estamos discutindo essa questão, a Sessão Solene pelo Dia do Trabalhador, nós temos que manifestar o que está para ocorrer, que talvez seja um fator contrário à questão de quem postula e quer trabalho no nosso País. O fator previdenciário é altamente nocivo, altamente predador, e se quer agora 105 anos, que é o somatório entre a idade e o tempo de trabalho, e 95 para mulheres... Realmente não precisa fator previdenciário! Vamos recuperar quando surgiu a questão da Consolidação das Leis do Trabalho: naquela época, as pessoas tinham, em média, dois ou três anos a mais depois que se aposentavam. Será que é a isso que nós vamos voltar? Vamos retroceder? E eu deixo aqui a provocação para reflexão, porque isso é o que temos que fazer aqui no Parlamento, que é discutir! E, agora, está sendo lançada essa ideia. Será que é isso que queremos? A população quer, sim, o fim do fator previdenciário! O fator longevidade, hoje, é posto e é discutido? Sim. Vivemos mais! Que bom que vivemos mais! E queremos viver mais, com mais saúde, com poder de aquisição. Não queremos viver na miséria. Se, por um lado, se oferece bolsa disso, bolsa daquilo, por outro lado, se tira, se tira, se tira, se tira! Ou seja, parece que é pecado no nosso País tu trabalhares. Porque, a cada ano que passa, são reduzidos os salários dos nossos trabalhadores depois que se aposentam! Não têm a mesma isonomia. Já não têm a isonomia quando se aposentam com o fim previdenciário e, a cada ano que passa, diminui um pouco, diminui um pouco, diminui um pouco! E já tem estudo que diz que depois de dez, 12 anos, as pessoas vão perdendo, e quem estiver há 20 anos aposentado vai ficar, em média, com um a dois salários mínimos! E aí, como fica? Nós temos que pensar e refletir.

Eu vejo que esse tema é um tema importante, mas eu queria trazer aqui para os senhores e para as senhoras essa contribuição para nossa reflexão, porque esse é um assunto que vai interessar para todos nós brasileiros, que, a cada dia, estamos nos aposentando, poderemos nos aposentar – e há alguns, como é o meu caso, que já sou aposentado. Quando fui me aposentar, eu tinha 37 anos e meio de serviço e 54 anos de idade, perdi em fator previdenciário! Se é regra do jogo, tudo bem, só que este jogo está mudando cada vez mais de forma perversa: era 48, passou para 53, passou para 60, 65, e aí? Nós temos que fazer esta reflexão, principalmente no mundo do trabalho. Há uma figura nova que está sendo discutida, a questão da desaposentação, a possibilidade de que as pessoas continuem contribuindo, e acho justo, porque senão só iriam contratar aposentados, e não é isso que se quer. Mas deixo a reflexão para fazermos aqui na Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento n 032/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, foi bom ter retardada a minha chegada à tribuna, porque isso aumentou o espectro, Ver. Clàudio Janta, do raciocínio que vou desenvolver, que, de certa forma, foi muito estimulado pelos pronunciamentos anteriores. Inclusive V. Exa., Ver. Alberto Kopittke, me dá uma oportunidade especial para desenvolver o meu pronunciamento, na medida em que comenta essa citação nova no Brasil, em que se diz que não há direita, nem esquerda, nem centro, porque eu, como liberal assumido, fico pensando o seguinte: se, em vez de eu estar em Porto Alegre eu estivesse em Miami, eu seria de esquerda; se eu estivesse na França, seria da direita esclarecida. Enfim, essas posições geométricas que buscam identificar pessoas política e ideologicamente, aqui no Brasil se desgastaram por inteiro. Eu fico pensando o seguinte: quem é a esquerda brasileira? Porque eu não vou querer ser da esquerda brasileira e determinadas figuras que são hoje da execração pública, porque seria uma forma de desrespeitar autênticos homens e mulheres de esquerda que fazem política neste País. Por isso a gente tem de ter um cuidado muito grande com as definições apressadas, porque, às vezes, geram contradições. Foi dito, por exemplo, que nós não estamos festejando o Dia do Trabalho, e, sim, o Dia do Trabalhador. Como se fosse possível haver trabalhadores sem trabalho! Quero dizer que os trabalhadores que nós vamos homenagear no Dia do Trabalho não são os filiados ao Partido dos Trabalhadores, são os milhares de homens e mulheres que trabalham neste País e obtêm resultados econômicos e financeiros com o seu trabalho, pelo assalariamento, pela participação ou por outro tipo de compartilhamento.

O Ver. Janta foi uma das pessoas que levantou, e evidentemente eu sei que ele só fez esse Requerimento na ausência de uma definição mais ampla – e juntamente com a Ver.ª Jussara Cony está sendo cobrado –, de que nós não precisemos mais, ano após ano, colocar à decisão do Plenário a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador.

Só depois que a data se aproximou e que se percebeu que ação pretendida pelo DEM – e já acolhida, senão pela totalidade, pela grande maioria da Casa – se registra, só aí o Ver. Janta propôs a Sessão Solene estabelecendo o apoio de todos nós. Acho que o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador tem uma característica muito especial: de saber que, em qualquer sociedade, seja ela uma sociedade democrática aberta, seja ela uma sociedade dita democrática, em que homens de galões comandam o processo político – e isso tanto pode acontecer no Brasil como na Argentina, como em Cuba, como em qualquer outro lugar –, a economia, a vida social só prosperará se tiver na sua base o trabalho em todas as suas qualificações. Então, hoje, quando se fala em melhorar a qualidade do trabalhador brasileiro, especializá-lo e dar possibilidade de maior competitividade à economia brasileira, se faz o enriquecimento explícito para isso.

Eu sou liberal, e no passado foram os primeiros homens e mulheres a levantar essas teses; o PT nasceu anteontem, e o liberalismo tem 400, 500 anos, ele buscou pugnar, Ver. Ruas, contra o trabalho escravo! A primeira voz no mundo que se levantou contra o trabalho escravo foi a dos liberais, e o único liberal da Casa está aqui dizendo “aplausos ao Ver. Janta por essa proposição”...

 

(Falha técnica no som.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...sem a necessidade de uma decisão da Casa. Temos que definitivamente colocar, na organização do ano legislativo, a data mais próxima possível do Dia do Trabalho como sendo a data em que a Casa fará regimentalmente a sua homenagem sem necessidade de deliberação, ano após ano, dessa circunstância. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 032/13.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Waldir Canal; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Realmente eu entrei com esse pedido porque a Casa não tem um expediente de homenagear o Dia do Trabalho. Espero que, no ano que vem, a gente tenha uma semana para discutir o Dia do Trabalho, o dia do trabalhador, o dia de quem tem poderes neste Brasil. Este ano o movimento sindical não tem nada para comemorar por conquista ou por avanço dos trabalhadores. Nos outros anos, a gente avançou muito. Em outros anos, muitos trabalhadores tiveram conquistas neste País, mas, no final do ano passado, esperávamos aprovar, no Congresso Nacional, conforme era o entendimento de todas as lideranças e acordado com o Governo, como disse aqui o Professor, o fim do fator previdenciário, quando iríamos, em uma negociação, aprovar uma lei do Deputado Pepe Vargas, os 85/95, mas isso não aconteceu. No início do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego acabou com a contribuição dos servidores públicos, uma luta do movimento sindical que era para reconhecer, Ver. Ruas, o direito desses operários de ter o seu direito à sindicalização, a contribuir para sua entidade sindical; o Ministério do Trabalho, numa Portaria, acabou com isso. A nossa Central, na Constituição, garantiu o direito aos pescadores de se sindicalizarem, e depois, num projeto de lei, garantimos aos pescadores o direito de terem um sindicato. Novamente, uma Portaria do Ministério do Trabalho acabou com todos os sindicatos de pescadores. Além disso, uma Portaria do Ministério do Trabalho reajustou o seguro-desemprego abaixo da inflação.

Então, os trabalhadores brasileiros tinham uma expectativa do ano passado de construir uma política para redução da jornada de trabalho – não as 40 horas tão almejadas e desejadas, mas uma política que vínhamos construindo, com o Vice-Presidente da República, de começar a reduzir no primeiro ano, depois daqui a dois anos, depois um pouco mais e chegar até as desejadas 40 horas –, mas não se avançou. Uma política de não acabar com o fator previdenciário da noite para o dia, como diz o Governo, mas uma política de vir para os 85 anos, os 95, porque a minha geração, a geração do Ver. Alexandre, a geração do Ver. João Derly não vai se aposentar nunca mais. Essa geração do Ver. Kopittke, essa geração aí do Ver. Marcelo, essa geração nunca mais vai se aposentar; a do Ver. Cassio, essa aí vai trabalhar a vida inteira, a do Márcio Bins Ely, a do Mauro, essa aí vai trabalhar a vida inteira, nunca mais vai se aposentar, porque o Projeto do Governo propõe 105 anos, então a pessoa tem que juntar idade e aposentadoria para se aposentar.

Então, os trabalhadores não têm muito para comemorar, mas a gente não desiste, o trabalhador segue lutando com força e fé. Nós acreditamos que avançamos muito, houve transformações neste País. Um operário fez as transformações neste País, um operário deu esperança para o povo brasileiro, e nós acreditamos que os operários ainda continuam dando opções de saída para o Governo, opções de saída para este País, como reduzir juros, reduzir impostos, acabar com o spread bancário, investir na indústria nacional cada vez mais, parar de dar dinheiro para banqueiro, dar dinheiro para quem produz, dar dinheiro para quem gera emprego, fazer uma reforma sindical, uma reforma trabalhista, uma reforma política e, principalmente, uma reforma tributária neste País. Não se pode mais ver quem ganha R$ 4.000,00 por mês pagar 7,5% de imposto de renda, não se pode ver quem ganha um salário mínimo pagar por um arroz, um feijão, um açúcar o mesmo preço que paga o Sr. Eike Batista.

Nós vamos seguir lutando. Este 1º de maio vai ser um 1º de maio de luta, de reivindicações, e nós vamos iniciar com a grande marcha do movimento sindical em Brasília no dia 6 de março. No dia 5 de março, vamos visitar vários Ministérios, iniciando pelo Ministério da Pesca, porque queremos que volte o reconhecimento ao Sindicato dos Pescadores, Ver. Waldir Canal, um grande representante dos trabalhadores da pesca nesta Casa, e vamos requerer que seja recomposto o reajuste do seguro-desemprego, porque é uma vergonha, no momento em que o trabalhador mais precisa, não ter esse reajuste assegurado e garantido no seu bolso, e, principalmente, que os servidores públicos tenham garantida a ratificação da Convenção 151 e 158 da OIT.

Com força e fé, teremos um grande 1º de Maio para os trabalhadores brasileiros. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Delegado Cleiton, o Requerimento nº 032/13. APROVADO por 27 votos SIM.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 019/13 – (Proc. nº 0502/13 – Ver. Márcio Bins Ely) – requer seja constituída a Frente Parlamentar Cooperativista (FRENCOOP).

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação o Requerimento nº 019/13, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal – às 16h35min): Encerrada a Ordem do Dia.

Solicito que os Líderes se aproximem da Mesa, para que possamos fazer um encaminhamento. (Pausa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Tendo havido acordo com as Lideranças dos Partidos, damos por encerrada a presente Sessão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

    

(Encerra-se a Sessão às 16h38min.)

 

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